Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pede a aplicação de multa, de R$ 3,5 a R$ 25 mil, para escolas recusarem matrículas de alunos com transtorno de espectro autista (TEA) ou qualquer outro tipo de deficiência. Segundo o texto, a penalidade deve ser aplicada tanto para instituições de ensino públicas e privadas.

A matéria, proposta pelo deputado estadual George Morais (PDT), também requer a instalação de placas com informações sobre o assunto em todas as escolas. “Pessoas com deficiência não podem sofrer discriminação. Muitas escolas submetem os futuros alunos a um processo seletivo, disfarçado de entrevista pedagógica. Quando identificam alguma deficiência, muitas vezes, informam que não há mais vagas na série pretendida”, destaca o texto.

O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Em seguida, um deputado do colegiado será escolhido como relator do projeto.