O processo de escolha de representantes políticos pela sociedade brasileira avançou em diferentes aspectos ao longo da história. Entre eles, estão o combate às fraudes, a eleição de mulheres e a adoção de sistemas mais seguros e inclusivos.

O Curta Mais listou algumas curiosidades para você, leitor, conhecer boa parte da história do processo eleitoral do País. Confira:

Eleição das vilas
Os colonizadores portugueses tinham o costume de realizar votações para eleger quem iria governar as vilas e cidades que fundavam, obedecendo à tradição de escolher os administradores de seus povoados. Vários cargos eram preenchidos nesses pleitos, como vereador, juiz ordinário, procurador e outros oficiais.

No Brasil, a primeira eleição que se tem notícia ocorreu em 1532 com a definição dos membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente, atual São Paulo. Somente homens que pertenciam ao grupo dos “nobres de linhagem”, senhores de engenho e membros da alta burocracia miliar podiam votar naquela época.

Primeira legislação eleitoral
O tempo passou e o Brasil declarou independência de Portugal em 1822. Até seis anos depois, em 1828, as eleições para os governos municipais obedeceram às chamadas Ordenações do Reino, que eram as determinações legais emanadas do rei e adotadas em todas as regiões sob o domínio de Portugal.

No início todo a população podia votar. Porém, com o tempo, o voto passou a ser direito exclusivo de quem usufruía de maior poder aquisitivo, além do cumprimento de outras prerrogativas. Escravizados, mulheres, indígenas e assalariados não participavam.

Estados na regulação
A Constituição de 1891 criou o sistema presidencialista. Nele, presidente e vice-presidente deveriam ser eleitos por voto direto da população, por maioria absoluta de votos. Além disso, atribuiu ao Congresso Nacional a competência de legislar sobre o processo eleitoral para os cargos federais em todo o País, deixando aos estados a responsabilidade de regular as eleições estaduais e municipais. Por causa dessa autonomia, houve variação nas regras eleitorais entre os estados.

Primeira mulher prefeita
A primeira mulher à frente de uma prefeitura foi Alzira Soriano, eleita em 1928 para comandar o município de Lajes, no Rio Grande Norte, com 60% dos votos. Ela promoveu a construção de estradas, mercados públicos municipais e a melhoria da iluminação pública. Em 1930, perdeu o mandato por não concordar com o governo de Getúlio Vargas.

Código eleitoral
O ano de 1932 foi marcado pela chegada do Código Eleitoral, que mudou a história da democracia no Brasil. Regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais, além de ter criado a Justiça Eleitoral, uma justiça especializada para cuidar, exclusivamente, das eleições. Também foi responsável por estabelecer o voto secreto e o voto feminino facultativo e por adotar o sistema de representação proporcional.

Na época, o Código Eleitoral ajudou a acabar com as fraudes que ocorriam nas eleições desde a Primeira República e garantiu alguns requisitos de segurança. Entre eles, o título eleitoral previsto no regulamento daquele ano, que foi o primeiro a ter fotografia e a impressão digital do eleitor.

Nomeações de prefeitos
Em 1968, durante a ditadura militar o Ato Institucional nº 3 estabeleceu que os governadores fossem eleitos indiretamente pelas assembleias legislativas estaduais e que eles nomeassem os prefeitos das capitais, após respaldo das respectivas casas legislativas. Os prefeitos só podiam ser eleitos nas cidades que não fossem capitais e nos municípios que não fossem considerados de “segurança nacional”.

Redemocratização
Um dos marcos mais importantes foi a unificação do Cadastro Eleitoral, em 1985, no início da informatização do processo eleitoral. A partir de então, houve um aumento crescente na capacidade de combater erros não intencionais e fraudes.

A Constituição de 1988, por sua vez, determinou que o presidente da República e os governadores bem como prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, fossem eleitos por maioria absoluta dos votos (metade mais um) ou em dois turnos, caso nenhum candidato alcançasse a votação mínima. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os chefes do Executivo seriam eleitos, em turno único, por maioria simples.

Urna eletrônica
A implementação do voto eletrônico teve início nas eleições municipais de 1996. Na época, mais de 30 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, votaram por meio das urnas eletrônicas. Quatro anos depois, em 2000, foi realizado o primeiro pleito 100% informatizado no País.

Reeleição
Em 1997, a Emenda Constitucional (EC) nº 16, que permitiu a todos que ocupavam cargos no Poder Executivo concorrer à reeleição. O primeiro presidente da República a usar da prerrogativa foi Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Biometria
A biometria foi mais um passo na evolução da identificação do eleitor. Nas Eleições Municipais de 2008, a Justiça Eleitoral utilizou pela primeira vez as impressões digitais para identificar biometricamente o eleitorado nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).

Com o sucesso do projeto, em 2010, foi ampliado, em alguns municípios, o uso de urnas com aparelho de identificação biométrica. Nas Eleições Gerais daquele ano, mais de 1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após a identificação pela biometria. E, assim, a Justiça Eleitoral seguiu aumentando esse número.