Feriado 20 de novembro marca o Dia da Consciência Negra, celebrado nacionalmente pela primeira vez
Lei sancionada no final de 2023 torna o feriado 20 de novembro uma data nacional
Neste ano, pela primeira vez, o feriado 20 de novembro é, de fato, um marco nacional. A saber, na data que marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, é celebrado o Dia da Consciência Negra.
Primeira vez? Mudou agora? Sim! Até o ano passado, para ter folga nesta ocasião, o trabalhador dependia de leis municipais ou estaduais. Aliás, ao menos seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades já reconheciam a data como feriado.
No entanto, em 29 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que declarou o feriado dia 20 de novembro como nacional. Então, a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
Dia da Consciência Negra é feriado nacional!
Vale reforçar que o feriado 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759/2023, tem origem no Projeto de Lei 3.268/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, com o objetivo de fortalecer a memória e o respeito à luta histórica da população negra e seus símbolos de resistência.
Em resumo, o Dia da Consciência Negra, comemorado desde 2003 em diversas cidades e estados do Brasil, tem como propósito reconhecer e relembrar a contribuição cultural, histórica e social da população negra ao Brasil.
Na prática, homenageia a vida e o legado de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência contra a escravidão e figura de liderança do Quilombo dos Palmares, maior comunidade de escravos libertos da época colonial.
Dessa forma, o feriado permite à sociedade refletir sobre o impacto do racismo estrutural, as desigualdades e a necessidade de políticas que promovam a igualdade racial.
Imagem: Freepik
O novo feriado e a Lei
Com a nova lei, o Dia da Consciência Negra passa a ser uma data fixa no calendário de feriados nacionais, a ser considerada por empresas, repartições públicas e famílias em todo o país.
Diante desse cenário, os trabalhadores podem ainda ter alguns questionamentos que apresentamos (e esclarecemos) a seguir.
Posso ser obrigado a trabalhar durante o feriado?
Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para os serviços considerados essenciais, tais como os setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Ainda mais, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre os empregadores e sindicatos.
Quais são os direitos do trabalhador?
Vamos lá! Para quem é obrigado a trabalhar no feriado 20 de novembro, ou em outros, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou a compensação com folga em outro dia.
Inclusive, a definição do tipo de compensação, em geral, é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.
Contudo, na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário.
Qual é o próximo feriado de 2024?
Certo, nem bem chegamos ao feriado 20 de novembro do Dia da Consciência Negra, mas é claro que os trabalhadores já ficam de olho no próximo para planejar um novo descanso ou até mesmo uma viagem.
Assim, sem querer desanimar, saiba que o próximo feriado nacional será apenas o Natal, em 25 de dezembro e cai em uma quarta-feira.
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