Fim da escala 6×1 aprovada, se depender de ministro de Lula
Conheça os detalhes do texto que propõe o fim da escala 6x1
Nos últimos meses, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados uma proposta que elimina a escala 6×1. Além disso, propõe ainda o modelo de escala 4×3.
Vale destacar que o texto ainda não foi protocolado junto à Câmara, mas vem ganhando força no Congresso e, como se pode imaginar, causa um verdadeiro burburinho nas redes sociais.
Inclusive, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Pimenta, sinalizou ser a favor do fim da escala de trabalho 6×1.
Ministro defende encerramento da escala 6×1
A saber, em uma publicação no X (antigo Twitter), Pimenta, que se licenciou do mandato de deputado para assumir a Secretaria de Comunicação Social (Secom), afirmou que, se estivesse na Câmara, assinaria o texto.
“A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, afirmou o ministro.
Afinal, qual é a proposta?
A iniciativa, de autoria da deputada Erika Hilton reuniu, até então, mais de 130 assinaturas. Contudo, para que a emenda constitucional comece a tramitar, é necessário o apoio de, ao menos, 171 dos 513 deputados. Alternativamente, de 27 dos 81 senadores.
O documento proposto pela deputada “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Acompanhe a nova redação prevista pelo texto de Hilton:
Art. 7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Em resumo, as diretrizes são:
- Acabar com o padrão de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de escala 6×1;
- Alterar o formato de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana (escala 4×3).
Justificativa para entrar a escala 4×3
Como principal argumento, ainda em seu texto, a deputada pontua:
“A proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
O que dizem os outros ministros sobre a jornada de trabalho 6×1?
Por fim, antes que você saia comemorando por aí, é importante ressaltar que o posicionamento de Pimenta não vai de encontro ao pensamento de outros ministros do governo.
Com isso, nesta segunda-feira (11), o comandante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, defendeu que o assunto deve ser tratado em acordo entre empresários e trabalhadores, e não via PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
No entanto, ponderou que a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas é “plenamente possível e saudável”.
“O MTE entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, entretanto, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, declarou.
Ainda mais, nesta terça (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou que o tema “é tendência no mundo inteiro”, mas que o debate está sob responsabilidade do Congresso.
Adicionalmente, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é “legítima”.
“São milhões de brasileiras e brasileiros que vivem nas favelas, periferias urbanas e rurais, que são majoritariamente negros, e que merecem o seu direito ao descanso. É muito simbólico que neste novembro negro a dignidade do trabalhador esteja em pauta”, ressaltou.
Diante de todo esse contexto, ainda é cedo para saber o que teremos pela frente. É preciso acompanhar todo o desenrolar da proposta e eventual tramitação.
Mas o que você acha? O assunto vai caminhar? Será mesmo o fim da escala 6×1?
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