Mais de 2,1 mil quilômetros separam Brasília de Fernando de Noronha. Apesar da distância física, as duas localidades estão unidas por uma característica ligada ao cenário eleitoral: ao contrário do restante do Brasil, ambas não terão eleições em 2024. Isso ocorre porque a capital brasileira o conjunto de ilhas não são considerados municípios pela legislação. Portanto, não elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Eleitores brasilienses e noronhenses participam com o restante do País das Eleições Gerais, quando podem votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual (ou distrital, no caso de Brasília).

Como uma unidade federativa do Brasil, o Distrito Federal tem suas eleições reguladas pela Lei Federal nº 9504/1997 – a Lei das Eleições – e por normas como a respectiva Lei Orgânica, regulamentações da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), entre outras. Cada uma das 35 regiões administrativas possui um administrador, nomeado pelo governador após a escolha pelos deputados distritais. Não há um mandato fixo, pois trata-se de um cargo de livre nomeação e exoneração.

Fernando de Noronha, por sua vez, é distrito estadual de Pernambuco e está submetido às determinações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele Estado, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O local conta, ainda, com conselheiros distritais – eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.

Mais detalhes
Brasília foi construída com o propósito exclusivo de ser a capital do país, constituindo uma unidade federativa autônoma, sem a divisão em municípios.

Sua administração é realizada pelo governo do Distrito Federal, que assume responsabilidades típicas de uma prefeitura, como a gestão da saúde, da educação e do transporte público, entre outras funções.

As ilhas de Fernando de Noronha, por sua vez, fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), administrada por um distrito estadual vinculado ao estado de Pernambuco.

Os 3.447 eleitores do arquipélago escolhem, durante as eleições gerais, sete conselheiros distritais com mandatos de quatro anos. O último pleito ocorreu em 2022.

De acordo com a lei, os candidatos devem ser moradores de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.

O conselho, semelhante a uma câmara de vereadores, não tem poder para legislar. Suas atribuições incluem fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação.

A gestão do arquipélago é realizada por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco.