Novo projeto de Lei propõe incluir animais domésticos nos planos de saúde oferecidos pelas empresas

A proposta garante que as despesas do cuidado com os pets não seriam descontadas dos encargos e nem do salário dos trabalhadores; saiba mais

Por Thaís Muniz - 16/02/2024 às 11:39:23

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um novo Projeto de Lei (PL 5636/23) propõe que empresas contemplem os animais de estimação como beneficiários em planos de saúde.

A iniciativa visa isentar os trabalhadores de arcar com despesas relacionadas aos cuidados com seus pets, sem que tais custos sejam descontados de seus encargos salariais.

A proposta almeja modificar tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei Orgânica da Seguridade Social, equiparando a cobertura de saúde animal à disponibilizada aos seres humanos. O processo está em fase de análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

O deputado responsável pelo projeto, Felipe Becari (UB), justificou a iniciativa, afirmando que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá estimular a adoção responsável, permitindo que as pessoas tenham acesso a serviços veterinários e, consequentemente, se sintam mais incentivadas a acolher animais abandonados.

“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, disse Becari.