Cães e gatos agora podem ter RG de graça com identificação válida em todo Brasil; saiba como emitir
Sistema lançado pelo Governo Federal promete facilitar reencontros, combater maus-tratos e ampliar políticas públicas para cães e gatos
Tutores de cães e gatos já podem registrar seus animais de estimação e emitir, gratuitamente, o Registro Geral (RG) Animal — uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. A iniciativa faz parte do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/4), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O sistema faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), e será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A ideia é promover o controle populacional, combater maus-tratos e estimular a guarda responsável de cães e gatos em todo o Brasil.
Lula lança programa de identificação e proteção de cães e gatos (foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Com a carteirinha emitida pelo SinPatinhas, os tutores recebem um QR Code que pode ser fixado à coleira do animal. Caso ele se perca, qualquer pessoa pode escanear o código com a câmera do celular e localizar o dono. Além disso, o cadastro permite que o tutor seja informado sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem na sua região.
Tira dúvidas:
O que é o SinPatinhas?
O SinPatinhas é uma ferramenta pública que centraliza as informações sobre cães e gatos do país. O sistema permite o registro voluntário e gratuito dos animais, tanto por tutores quanto por ONGs e prefeituras, gerando um documento único e intransferível — o chamado RG Animal. A medida também facilita o acesso a programas de bem-estar, além de permitir a fiscalização de recursos públicos investidos na causa animal.
Segundo o governo, mais de 90 milhões de cães e gatos vivem no Brasil, sendo que cerca de 35% estão em situação de abandono. Com o novo sistema, será possível conhecer melhor a realidade dos animais no país e formular políticas públicas mais eficientes.
Registro é obrigatório?
Não. O cadastro é voluntário para tutores em geral. No entanto, é obrigatório para quem utilizar recursos públicos, inclusive emendas parlamentares, para ações de castração e microchipagem. Nestes casos, o registro no SinPatinhas será necessário para comprovar a realização do serviço.
O que é o microchip?
O microchip é um dispositivo eletrônico do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal por um médico veterinário. Ele contém um número único, que pode ser lido por scanner ou aplicativo, facilitando a identificação em caso de perda. Embora não seja obrigatório, o microchip traz mais segurança e pode ser incluído no cadastro.
O SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante, e o modelo ideal deve ser escolhido com orientação de um veterinário.
Como registrar seu pet no SinPatinhas
O sistema já está no ar e o cadastro pode ser feito de forma simples. Veja o passo a passo:
- Acesse o site: https://sinpatinhas.mma.gov.br
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em “Registrar Animal”
- Preencha os dados do tutor: nome completo, CPF e endereço
- Informe os dados do animal: nome, raça, sexo, idade (real ou presumida), vacinas, doenças (se houver) e local onde o animal vive
- Caso tenha microchip, inclua o número
- Gere a carteirinha com QR Code
- Prenda o QR Code na coleira do animal
Dados pessoais estarão protegidos?
Sim. As informações pessoais dos tutores não serão divulgadas. Os dados ficarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas as informações que o tutor permitir, como um telefone para contato em caso de perda do animal, poderão ser acessadas por meio do QR Code ou do microchip.
Como o SinPatinhas ajuda animais abandonados?
ONGs e prefeituras podem registrar animais resgatados ou em situação de rua, viabilizando ações de castração, microchipagem e adoção responsável. O sistema também será útil para identificar casos de abandono e responsabilizar os tutores, promovendo mais proteção para os bichos.
Quem não pode pagar pelo microchip terá ajuda?
Sim. O Ministério do Meio Ambiente já anunciou que, a partir de maio, serão realizados mutirões gratuitos de microchipagem, começando pelo Distrito Federal. A prioridade será para famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua e comunidades tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a política pública tem foco nas populações mais vulneráveis, para garantir que todos os animais tenham acesso aos cuidados necessários.
O que vem por aí
Dentro de 90 dias, o governo federal deve publicar uma portaria com as regras para adesão de estados e municípios ao ProPatinhas, permitindo a ampliação das ações. Também estão previstos cursos de capacitação para gestores públicos, veterinários e agentes de segurança, que atuarão na prevenção de maus-tratos e no cuidado de animais em situações de desastre.
Segundo o governo, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas pela população no Plano Plurianual Participativo (PPA), revelando a demanda social por políticas estruturantes na causa animal.
