Governo federal sanciona lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Nova lei promete facilitar identificação de tutores e combate ao abandono de animais no Brasil; entenda como vai funcionar
A partir de agora, os animais de estimação no Brasil poderão fazer parte de um cadastro nacional exclusivo. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (17), a Lei nº 15.046 traz novidades que prometem transformar a forma como os bichinhos são registrados e cuidados em todo o país. Mas o que isso significa na prática?
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, regulamentado por esta lei, reúne informações detalhadas sobre cães, gatos e outros pets criados para companhia. Além dos dados do animal — como espécie, raça, idade e histórico de vacinas —, o registro inclui informações dos tutores, como CPF e endereço.
Um diferencial importante é a obrigatoriedade do uso de chips de identificação nos animais. Com isso, localizar o tutor de um pet perdido ou abandonado será mais rápido, ajudando a reduzir o abandono e os maus-tratos.
Durante a sanção, Lula vetou a inclusão de animais utilizados em eventos de entretenimento, como exposições, no cadastro. Segundo a justificativa do veto, essa categoria não se alinha ao objetivo principal da lei, que é proteger animais domésticos mantidos como companhia.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), consolidando a proposta que tramitava no Congresso desde 2015 e foi finalizada como Projeto de Lei 2.230/2022.
Organização e fiscalização descentralizadas
A gestão do sistema ficará sob responsabilidade da União, mas o cadastramento e a fiscalização serão realizados por municípios e pelo Distrito Federal, com supervisão estadual. Para garantir que as informações sejam atualizadas, mudanças como venda, doação ou morte do animal deverão ser informadas no cadastro, com sanções previstas para casos de omissão ou fraude.
Lula sanciona PL que autoriza criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos — Foto: Reprodução/O Globo
Objetivos e impactos
Além de facilitar a localização de animais perdidos, o cadastro busca trazer mais segurança para transações de compra e venda, combater o abandono e reforçar o controle de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos. A plataforma será de acesso público, o que pode ampliar a fiscalização e o cuidado com os animais em todo o país.
Agora, cabe aos municípios colocar a estrutura em prática e ao público entender as vantagens do sistema. A implementação promete transformar a relação entre humanos e seus fiéis companheiros, mas também exige comprometimento de todas as partes envolvidas.
