Construções térreas que foram ampliadas nos últimos anos sem ciência da Prefeitura de Goiânia receberão cobrança adicional. A complementação no preço do tributo poderá ser paga com 10% de desconto até o dia 27 ou parcelada em sete vezes. O não pagamento provocará envio do débito a protesto em cartório e consequente negativação dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Além dos boletos já processados, o Paço prepara a cobrança de ampliações em sobrados e imóveis que sofreram processo de desmembramento. Outros 3,5 mil casos de alterações feitas na construção e não informadas ao cadastro imobiliário do município já foram identificados e estão em fase de análise técnica.

A expectativa é de que todo o cadastro imobiliário do município esteja atualizado até o final deste ano. Por lei, quaisquer alterações nas características imobiliárias devem ser informadas à prefeitura em, no máximo, 30 dias, sob pena de multa, entre outras penalidades. O prazo começa a vigorar após a efetivação de mudanças na edificação ou em dados de propriedade.

A retificação no valor do IPTU deste ano ocorre após realização de foto aérea e da utilização de tecnologia de geoprocessamento para mensurar o tamanho de todas as propriedades da Capital. A medida foi necessária em decorrência do resultado insatisfatório do edital aberto em dezembro do ano passado com o propósito de fazer com que os cidadãos informassem voluntariamente ao município qualquer mudança estrutural nas características do imóvel.

Entre 10 e 29 de dezembro, período de vigência do edital, o sistema registrou apenas 362 informações voluntárias quanto a ampliações e modificações estruturais, a exemplo de novas construções, reformas e demolições; transferência da propriedade ou da posse e alteração de dados do titular.

A estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de que 180 mil construções da cidade tenham alguma discrepância em relação ao cadastro imobiliário. Até agora, foram identificadas 129 mil e outras 3,5 mil estão em análise pelo departamento de tecnologia da secretaria.

Além da adequação fiscal, o mapeamento aéreo da Capital visa gerar uma base de dados que permita localizar os imóveis que apresentam modificações em relação à planta original, corrigir divergências cadastrais, irregularidades, inconsistências e dificuldades de localização no sistema de informações geográficas. A base de dados ainda tornará possível a verificação do tipo de uso (se é comercial ou residencial), a estrutura construída (madeira, alvenaria, concreto), as especificações das instalações sanitária, hidráulica e elétrica, entre outros. Em Goiânia, não ocorria recadastramento imobiliário desde o ano de 2006.