Três novos vereadores devem tomar posse em Goiânia após recontagem de votos
Medida ocorre após decisão que prevê o afastamento de Edgar Duarte, Pastor Wilson e Paulo Henrique da Farmácia
A Câmara de Goiânia deve ganhar pelo menos três novos vereadores em razão da recontagem de votos definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O procedimento, marcado para 5 de abril, será realizado com base na decisão que prevê o afastamento de Edgar Duarte, Pastor Wilson (ambos do PMB) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir).
Os três parlamentares perderam os mandatos em razão de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. De acordo com a legislação eleitoral. Cada partido deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A fraude, que tem levado à cassação de mandatos de parlamentares de diversos estados brasileiros, costuma ocorrer quando a Justiça Eleitoral identifica o uso de candidaturas “laranja”. Ou seja, quando mulheres são registradas como candidatas para que a cota seja cumprida, mas não chegam a fazer campanha e têm votação pífia nas urnas.
Os mandatos de Edgar, Pastor Wilson e Paulo Henrique foram cassados em duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambas sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Com base no resultado das eleições de 2020, deverão ser empossados Markim Goyá (PRD), Bill Guerra (MDB) e Fabrício Rosa (PT).