No último dia 29 de março, durante o feriado da Semana Santa, turistas que pretendem desfrutar das belezas naturais e cachoeiras de Alto Paraíso de Goiás se depararam com uma novidade: a instituição da Taxa de Conservação Ambiental (TCA).

Esta taxa, no valor individual de R$ 20,00 por semana de estadia no município goiano, adiciona-se aos custos de entrada em cachoeiras particulares.

A fiscalização do pagamento da TCA será realizada através de QR Code, consulta por CPF ou pelo número gerado pelo sistema do município, facilitando o controle.

Para agilizar o processo e evitar filas, foi desenvolvido um site para o pagamento antecipado da taxa, que pode ser feito via aplicativo ou diretamente na página da internet.

O Decreto Nº 2.224/2024, assinado pelo prefeito Marcos Adilson Rinco em 26 de março, regulamenta a cobrança da taxa de acordo com o artigo 211 do Código Tributário Municipal e estabelece a obrigatoriedade do uso da plataforma de controle de entrada e saída de turistas pelos atrativos turísticos do município, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 064/2023.

Contudo, a cobrança da TCA tem gerado descontentamento entre os empresários do setor turístico local, que alegam que isso poderá impactar negativamente o turismo, principal atividade econômica da cidade. As críticas se concentram na forma como a comprovação do pagamento será exigida dos turistas, no valor estipulado, na não cobrança dessa taxa em outros municípios da região e na implementação durante a baixa temporada.

Em resposta às críticas, o vice-prefeito Fernando Cunha minimizou o impacto da taxa, destacando os benefícios que os ganhos financeiros trarão ao município, citando, por exemplo, a possibilidade de resolver problemas como o do lixão.

“A tarifa foi instituída pela Lei Complementar nº 064/2024, datada de 27 de dezembro de 2023, e serve como um mecanismo para promover o desenvolvimento sustentável local, priorizando a proteção de Alto Paraíso de Goiás. O propósito é potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas, visando minimizar os danos ao meio ambiente”, informou a administração da cidade.

Quem se recusar a pagar a tarifa, terá o débito inscrito em dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. A multa, nesses casos, pode chegar a R$ 800,00.

A exceção, em forma de isenção, vale para idosos e menores de 12 anos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, residentes locais (que inclui quem vive em São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos), pesquisadores e participantes de programas sociais.

 

*Com informações Correio Braziliense

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